terça-feira, 13 de agosto de 2019

Presença de mais de 100 mil moradores de rua e migração contínua em área de fronteira preocupa profissionais de serviços socioassistenciais no Brasil


Por: Benigna Soares e Christina Hayne  - Pauta.Com

Entre as oficinas realizadas no último dia 08, durante o 21º Encontro Nacional do Congemas, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, dois temas se destacaram: Atendimento a migrantes e refugiados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): fenômenos e corresponsabilidades e População em situação de rua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A temática foi colocada em pauta no evento, que aconteceu de 7 a 9 de agosto, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, em Belém (PA), dada a gravidade do momento vivido pelo Brasil, hoje com quase 100 mil pessoas vivendo nas ruas das grandes megalópoles e metrópoles e a chegada cada vez mais intensa de imigrantes, principalmente oriundos dos países de fronteiras da Amazônia Legal.


Nilzarete Margarida Lima, assessora especial para Assuntos de Migração do Ministério da Cidadania (MC) e da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que representa também o governo federal no Sub Comitê Federal de Interiorização de Acolhimento aos Imigrantes Venezuelanos, ressaltou ações que estão sendo realizadas na fronteira de Boa Vista (RR) e Pacaraima  voltadas para o processo de organização a fim de atender, em média,  250 pessoas que atravessam a fronteira diariamente por conta da crise política, econômica e social instalada no país vizinho.

A triagem é feita na maior porta de entrada do movimento migratório. As ações de inclusão disponibilizam aos imigrantes cadastro de identificação, documentação, imunização, avaliação médica e, na sequência, o processo de acolhimento às famílias que passa pela retirada dessas pessoas das ruas. A etapa seguinte é a transferência voluntária de pessoas ou grupos familiares para outras unidades brasileiras, mediante vontade do cidadão migrante. Esta ação é realizada conjuntamente com entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

“Temos que ter a sabedoria que estamos organizando serviços que não podem sofrer descontinuidade”, declarou Nilzarete Lima. Ela informou que a ação conjunta que reúne 11 ministérios e conta com o apoio da Polícia Federal, direciona logística, etapa operacional e de infra estrutura e está sob a coordenação do Ministério da Defesa e do Comitê Federal de Acolhimento.

Segundo Nilzarete, mais de 12 mil pessoas já foram interiorizadas e ainda há uma demanda de 7 mil pessoas dispostas em 13 abrigos, entre venezuelanos indígenas e não indígenas que ainda precisam cumprir as etapas da triagem.

Para atender o trabalho voltado para o fluxo migratório de venezuelanos, o Ministério da Defesa já direcionou cerca de R$ 190 milhões, valores estes, que estão sendo repassados para Boa Vista e outros municípios que estão recebendo migrantes por conta do processo de descentralização. Os repasses variam de acordo com o número de pessoas acolhidas.

“Para fazer fluir esse processo migratório  é preciso estabelecer políticas públicas, por enquanto, as alternativas emergenciais estão em andamento. Estamos em busca de alternativas  seguindo a lógica do SUAS e seus princípios para atendimento estratégico e organização de serviços para garantir eficiência. Essa lógica passa pelo ordenamento de fronteiras, acolhimento de imigrantes, interiorização, garantia de cidadania, reunificação de famílias, segurança alimentar, garantia de limpeza pessoal, acesso à saúde e vacinação e até mesmo identificação de vagas de emprego”, declarou Nilzarete Lima.

Um quantitativo grande de indígenas está migrando espontaneamente para outras unidades da federação principalmente os municípios dos estados Pará, Piaui, Pernambuco e Maranhão. Além da mudança de ambiente e estilo de moradia em relação ao local de origem, os migrantes também precisam vencer as barreiras linguísticas e de sociabilidade.

Para atender essa demanda de migração espontânea, que vem extrapolando a capacidade local da capital paraense, além de recursos, também vem recebendo apoio por meio do Ministério da Cidadania uma vez que é responsável pelo processo de organização em abrigos de acolhimento.

A estimativa segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) é que o número de deslocamento de venezuelanos dobre em 2019 no Brasil. Estima-se que até o fim do ano um total de 5,3 milhões de venezuelanos tenha deixado o país de origem, fato que aponta a uma situação preocupante em Roraima. Para ajudar a organização do maior deslocamento migratório já ocorrido na América do Sul, estima-se uma ajuda de U$$ 56 milhões em recursos internacionais.

 Brasil tem mais de 100 mil moradores de rua e precisa de políticas públicas de emergência no SUAS

Outro tema trazido para o Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) foi sobre o atendimento que o SUAS volta aos moradores de rua.  Levantamento do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que o Brasil tinha, em 2015, mais de  100 mil pessoas vivendo em situação de rua. Os dados são do  Texto para Discussão Estimativa da População em situação de rua no Brasil que revela estar nos grandes municípios brasileiros a maior problemática, que vem se agravando com o aumento de imigrantes que chegam ao país, principalmente oriundos da Venezuela.

O estudo revelou que dos 101.854 moradores de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.

Essa realidade exige políticas pública adequadas para essa população, formada por pessoas que perderam os vínculos familiares em virtude de conflitos, dependência de substâncias químicas e bebidas alcóolicas, transtornos psicológicos, entre outros problemas, daí a importância de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter acesso aos programas de transferência de renda e habitação, o que, segundo o IPEA, só contemplava, em 2015, 47,1% da população de rua.

Este tema foi colocado em pauta em oficina realizada na tarde do dia 8, na programação do 21º Congemas. que teve a participação de cerca de 2 mil pessoas. O secretário de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social de Fortaleza, Elpídeo Nogueira, foi um dos participantes do evento e trouxe novos dados. Ele afirma que cerca de 132 mil pessoas atualmente moram nas ruas do Brasil, portanto, um acréscimo, em quatro anos (2015 a 2019), de cerca de 30 mil novos moradores nas ruas do Brasil. Em contraponto informou que o orçamento do Ministério de Assistência Social, em 2019, foi de 92 bilhões e em 2018 , 88 bilhões, segundo o Portal da Transparência.



 “É preciso direcionar o recurso público para programas em andamento e outros que precisam ser implementados para garantir eficientização. Somos mais de 200 milhões de brasileiros. Bastaria boa vontade política para garantir investimento público em programas adequados e compromisso da sociedade privada para contribuir com vagas no mercado de trabalho para reverter esse cenário”, declarou o secretário de Fortaleza. Ele alertou ainda para importância de uma política habitacional, em que, moradores de rua passassem a ter moradia digna. Citou como exemplo, a política da prefeitura de Fortaleza que direcionou 10% das 30 mil casas populares entregues para atender moradores de rua.

A oficina que trouxe como tema População em situação de rua no SUAS” incluiu uma roda de debate  ministrada  pela Sub Secretária de Proteção Social Básica e Especial, do Rio de Janeiro, que contou com a participação de Jéssica Teixeira, representante do Movimento Nacional da população em Situação de Rua e Luana Shirley de Jesus Souza, do Ministério da Cidadania.



A palestrante alertou para os danos à saúde física e mental do morador de rua e a vergonha da própria existência provocada pela condição de vida que confirma a situação de vulnerabilidade social. O cidadão morador de rua geralmente é usuário de droga e também traficante. Essa realidade aliada a um contexto de falta de investimentos resulta em maior número de conflitos; crescimento de pequenos delitos e aumento da violência.



Para Jéssica Teixeira, 28 anos, que foi moradora de rua em sua adolescência e que conseguiu se reerguer por conta do acolhimento que recebeu em abrigo, os programas da assistência social foram fundamentais para sua reinserção na sociedade. Ela hoje integra o Movimento Nacional de População de Rua. Para ela  é fundamental  se utilizar de campanhas educativas contra o preconceito à população de rua dentro e fora da rede. “Precisamos nos sentir parte integrante do convívio social”  declarou. 

O 21 Encontro CONGEMAS foi um espaços de aprimoramento para os municípios participantes. O Pará foi um dos estados mais representados no evento, com participação de comitivas de Barcarena, Abaetetuba, Acará, Castanhal, entre outros. Belém foi representado por mais de 100 profissionais, inscritos no evento pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). "Buscamos  qualificação profissional, capacitação e compartilhar as diversas ações e experiências no âmbito da assistência social". Afirmou a diretora Geral da Funpapa, Eduarda Luxard. 
A assistente social Patrícia da Glória é gestora de assistência em Vilhena e veio de Rondônia buscar conhecimentos. "Nosso objetivo é aprimorar conhecimento para propor alternativas para exercitar essas políticas em nosso municípios. Ao longo dos tempos essas políticas passam por um processo de fragmentações, de desmontes. Essas capacitações nos dão alternativas para,  ao chegar em nossos municípios propormos mais qualidade dos serviços para nossos técnicos e sem afetar a qualidade dos serviços já oferecidos para os usuários". Afirmou Patrícia, que elogiou a organização d evento no Pará. 

Leia Mais: www.congemas2019.com.br 

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Cerca de 2 mil profissionais participam do primeiro dia do 21º Encontro CONGEMAS

Encontro reúne gestores municipais de todo o país e debate politica nacional de Assistência Social 

Cerca de 2 mil profissionais que atuam com políticas socioassistenciais em todo o Brasil participam, em Belém-PA, do 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento foi aberto oficialmente no último dia 7, quarta-feira, e segue até sexta, dia 9, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Até o final da manhã mais de 1500 pessoas já haviam passado pelo credenciamento, entre assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, educadores sociais, prefeitos e gestores municipais de todo o Brasil. 

O CONGEMAS 2019 trouxe ao Pará o tema “Os desafios da Proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal” e o colegiado chama atenção para o momento que tem passado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente as consequências das severas restrições fiscais que estão sendo impostas. 

A programação conta com painéis, debates, oficinas e mesas redondas. Na manhã desta quarta feira, o painel que trouxe como tema de abertura “A trajetória de conquistas e desafios dos serviços socioassistenciais no Brasil: 10 anos da tipificação nacional dos serviços sócioassistenciais” teve a coordenação do vice presidente do Congemas, José Cruz que destacou a importância da realização do evento acontecer na região Norte e poder contar com significativa representatividade de todo o país. 

A palestra inicial contou com a participação de Heloiza Almeida Prado Botelho Egas, diretora de Proteção Social Básica do Sistema Nacional de Assistência Social/MC, Maria Luiza do Amaral Rizzoti, professora da Universidade Estadual de Londrina (PR). A painelista reconheceu os avanços na Política Nacional de Assistência Social após a tipificação do Cad/Suas (Cadastro SUAS) 

Marcos Antunes, diretor substituto do Departamento de Gestão do SUAS, destacou a importância da realização do 21º Congemas em Belém, por reconhecer que a região Norte representa um desafio para a política nacional de Assistencia Social. Ele disse que “o fator amazônico é relevante por que a região é de difícil acesso , daí a importância desse evento aqui”, declarou. Antunes ressaltou ainda que Belém e Manaus ~são cidades como qualquer outra do Brasil, com seu problemas características das megalópoles”. 

O governador do Pará, Helder Barbalho, compareceu ao evento acompanhado de secretários de Estado e deu boas vindas aos participantes, destacando a importância da realização no evento no Pará e o compromisso Governo em identificar demandas e desenvolver políticas adequadas para a proteção social. Participaram da programação que também celebra os 10 anos da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o vice presidente da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado estadual Renato Ogawa; o prefeito de Santarém (PA), Francisco Nélio de Aguiar Silva; o prefeito de Cariacica (ES); o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Renato Gasparin; a secretária de Estado de Cultura do Pará, Úrsula Vidal; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; Coordenadora das ações do Unicef para a Amazônia, Anyolli Sanabria e o secretário Municipal de Saúde de Belém, Sérgio Amorim, entre outras autoridades. 

Além das autoridades o evento reúne gestores municipais, profissionais de direitos humanos e representantes dos poderes legislativo e judiciário, referência na política nacional de Assistência Social, que estarão debatendo alternativas para encerrar uma sequência de atos que vem desconstruindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e seus municípios. 

Com base no objetivo final de analisar a conjuntura nacional; fortalecer e fomentar a defesa da seguridade social brasileira, do Sistema Único de Assistência Social e dar mais visibilidade a necessária regularização ao cofinanciamento federal e estadual, para manutenção e ampliação dos serviços e benefícios sócioassistenciais, além do apoio a gestão nos municípios, o 21º Encontro CONGEMAS garantirá um ambiente propício para debater e encaminhar alternativas que reduzam o crescimento quanto às dificuldades relacionadas ao atendimento socioassistencial às famílias e /ou indivíduos em risco ou em situação de vulnerabilidade, situação que vem se agravando por conta da redução e bloqueio de recursos determinados pelo governo federal. 

O evento chega a Belém antecedido de cinco encontros regionais, que este ano tiveram as expectativas superadas quanto ao número de participantes. Os encontros regionais aconteceram em Palmas (TO), Rio Verde (GO), São Luís (MA), Foz do Iguaçu (PR) e Rio de Janeiro (RJ). 

ATO EM DEFESA DO SUAS - No último dia de evento, 09, está previsto a realização de um Ato em defesa do SUAS no Brasil, que debaterá a administração política e administrativa dos gestores municipais e o fortalecimento das frentes em defesa do SUAS, que direcionará agenda ao poder legislativo. 

Segundo a presidente do Congemas, Andréia Carla Lauande, o 21º Encontro Regional do Colegiado se constitui como uma das políticas mais fortes da politica de Assistência Social do país, porém, muitas são as demandas que se apresentam na contramão do trabalho do SUAS, a exemplo da PEC 95/2016, que congelou as despesas primárias por 20 anos, as ameaças de deterioração dos sistemas públicos de proteção social, em particular do SUAS, tem se concretizado em medidas objetivas de estrangulamento financeiro, produzindo a precarização dos serviços públicos e usurpação dos direitos sociais historicamente conquistados. 

Launde alertou em seu artigo “SUAS: proteção social é dignidade para nosso povo”, que o que era para ser um congelamento, há na realidade uma redução acentuada de recursos e, sem êxito quanto à recomposição orçamentária. Para Lauande, o resultado está trazendo a pauta discussões sérias, a exemplo do aumento da pobreza; aumento do trabalho infantil e também o aumento da migração venezuelana que tem atingido várias capitais em especial da região Norte. 

“Sem dúvida abre-se um grande desafio para os municípios que possuem a responsabilidade da Assistência Social, por mais que se fale em articulação com outros entes federados, são os municípios brasileiros que completam o atendimento e, dessa forma, com aumento de demandas, o desafio se torna cada vez maior, uma vez que aumentam também as responsabilidades”, alerta a presidente. 

Mas outros problemas se apresentam mediante o desmonte na seguridade social que vem fragilizando as instâncias colegiadas de pactuação, de negociação e deliberação, destruindo a lógica do comando único e retirando a singularidade da Assistência Social como política púbica com provisões próprias e alteração nas regras de repasses financeiros aos municípios. 

Tais dificuldades associadas, vem penalizando severamente os municípios brasileiros que, situados na ponta do sistema passam a ser cobrados e responsabilizados mais diretamente pelo sistema de justiça na implementação dos serviços sócioassistenciais e dos direitos fundamentais. 

“Trata-se de uma turbulência destrutiva de desregulamentações, que age de modo caótico sobre o padrão básico de proteção social, inscrito na Constituição Federal de 1988”, finaliza a presidente do Congemas em seu artigo. 

Atendimentos a moradores de rua, imigrantes, idosos e os efeitos das grandes calamidades na pauta desta terça 

Durante a manhã desta quinta-feira, dia 08, a programação do CONGEMAS 2019 envolveu uma série de oficinas que abordaram: 

Atendimento a migrantes e refugiados no SUAS: fenômenos e corresponsabilidades; Calamidades, emergência e barragens no SUAS; Sistemas de Informação do SUAS: instrumentos para qualificação da gestão, dos serviços e benefícios; Benefícios eventuais e seguranças sociais; Bolsa Família e Cadastro Único no SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Regionalização da Proteção Social Especial: corresponsabilidades dos entes federados; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Democratização no SUAS: Participação e Controle Social. 

A partir das 14 horas o evento oferece oficinas sobre População em situação de rua no SUAS; Integração e reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; Primeira infância no SUAS; Instâncias de pactuação, negociação e deliberação do SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Planejamento no SUAS: cumprimento do artigo 30 da LOAS e Lei do SUAS; Gestão do SUAS: importância da estruturação da Vigilância Socioassistencial e sobre A integralidade nas políticas públicas no SELO UNICEF. 

ASSEMBLÉIA GERAL DO CONGEMAS – Os membros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, se reúnem em assembleia geral às 17h30, quando discutem a prestação de contas da entidade, alterações no Estatuto Social, e escolhem a próxima cidade brasileira a receber os Encontros Regionais e o XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS. 

Confira a programação para esta sexta-feira, dia 9: 

09h às 12h – CREDENCIAMENTO 
09h – MESAS REDONDAS 

MESA REDONDA I: OS IMPACTOS DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA .

Palestrantes: 
▪ André Rodrigues Veras – Diretor de Benefícios Socioassistenciais – SNAS/MC 
▪ Ana Lígia Gomes – Assistente social Especialista em Assistência Social Consultora independente 
▪ Berenice Rojas Couto – Professora PUC/RS 
▪ Maria Ozanira Silva e Silva – Professora UFMA 
Coordenador: Josenildo Barboza – Diretor do Congemas 

MESA REDONDA II – A CORRESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS NA GESTÃO E FINANCIAMENTO DO SUAS: PERSPECTIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

Palestrantes: 
▪ Dulcelena Martins – Diretora Executiva do FNAS – SNAS/MC 
▪ Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos – Fonseas 
▪ Andreia Lauande – Presidente do Congemas 
▪ Edval Bernardino – Professor UFPA 
Coordenador: Marinalva Broedel – Diretora do Congemas 

MESA REDONDA III –  A INTEGRALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS FRENTE ÀS DIVERSIDADES TERRITORIAIS E POPULACIONAIS.

Palestrantes: 
▪ Joaquina Barata Teixeira – Professora UFPA 
▪ Zelma Madeira – Professora UECE 
▪ Rosana Vega – Unicef 
▪ Júlia Ribeiro – Unicef 
Coordenador: José Crus – Vice-Presidente do Congemas 

11h  – DEBATE 
12h às 14h – ALMOÇO 

14h – PAINEL III: A RELAÇÃO SUAS E SISTEMA DE JUSTIÇA: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA RESSIGNIFICAR OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS 

Palestrantes: 
▪ Eduardo Nunes de Queiroz – Defensor Público da União 
▪ Leane Barros Fiuza de Melo – Promotora de Justiça do MP/PA e Conselheira CNMP 
▪ Felipe Moura Palha e Silva – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – PFDC/PA 
▪ Sandra Silvestre de Frias Torres – Juíza de Direito de Porto Velho/RO e auxiliar da corregedoria do CNJ 
▪ Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa – Diretora de Proteção Social Especial – SNAS/MC 
▪ Simone Aparecida Albuquerque – Diretora de Relações com o Sistema de Garantia de Direitos – SMASAC/PBH 
Coordenador: Vanda Anselmo – Presidente do Coegemas/CE 

15h30 – DEBATE 

16h – A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS GESTORES MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DAS FRENTES EM DEFESA DO SUAS: UMA AGENDA PARA O PODER LEGISLATIVO 

Autoridades: 
Danilo Cabral – Deputado Federal (PE) 
Zeidam Lula – Deputada Estadual (RJ) 
Weverton Rocha – Senador da República (MA) 
Andreia Lauande – Presidente do Congemas 
Eliza Nobre – Presidente do Fonseas 
Aldenora Gonzales – Presidente do CNAS 

18h – Encerramento com apresentação cultural do grupo Jardim Percussivo.

SUGESTÃO DE ENTREVISTAS: 

Andréia Carla Lauande - Presidente do Congemas 
Eldilene Alves - Diretora do Congemas 

Inscrições – www.congemas2019.com.br
Organização do Evento (91) 32460734/ 32467603  e atendimento@pautaeventos.com.br

Assessoria de Comunicação (61) 985315178 - Danielle Catanhede 
Assessoria de Imprensa (Belém) /Pauta Eventos /21º Encontro Nacional Congemas 
Christina Hayne - (91) 983343379 e (91) 988428129  

sábado, 27 de julho de 2019

CONGEMAS: Gestores municipais de todo o país avaliam em Belém os 10 anos da tipificação socioassistencial no Brasil

O encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social acontece de 8 a 9 de agosto no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017 passaram para baixo da linha da pobreza 2 milhões de brasileiros. Conforme a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada em dezembro do ano passado, 54,8 milhões de brasileiros já estavam abaixo dessa faixa, com renda familiar por pessoa inferior a R$ 406 por mês, conforme parâmetros do Banco Mundial, o que equivale a mais de 25,7% da população do Brasil.

Nesse país secularmente marcado por desigualdades socioeconômicas, sempre foi necessário um olhar atento para as questões socioassistenciais, o que explica a iniciativa de se realizar, há cerca de uma década, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, para descrever os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade: Básica e Especial.

A Tipificação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 11 de novembro de 2009, por meio da Resolução 109, que veio padronizar os serviços de proteção em todo o país, a partir da definição de conteúdos, público, formas de acesso, abrangência, objetivos e resultados esperados com os atendimentos, ressignificando a oferta e representando uma importante conquista para a garantia do direito socioassistencial a todos os cidadãos que dela precisar.

Para marcar os dez anos dessa tipificação, o tema foi colocado em pauta no 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS 2019, que acontece de 7 a 9 de agosto, no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, em Belém, capital do Pará. A programação do evento vai permitir uma avaliação desses dez anos de trabalho socioassistencial de forma tipificada e também colocar em debate os desafios e estratégias da área para atender a população brasileira em situação de vulnerabilidade.

A presidente do CONGEMAS, Andreia Lauande, afirma que a entidade, cumprindo seus objetivos, realiza o evento em Belém representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

O evento justifica-se diante da atual realidade brasileira, que nesses dez anos foi redesenhado para enfrentar as vulnerabilidade. Nesse redesenho o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, a partir da tipificação dos serviços socioassistenciais, trabalha com políticas de assistência divididas em Proteção Social Básica. O objetivo dessa Proteção é oferecer serviços que desenvolvam as potencialidades dos indivíduos como forma de prevenir as situações de risco, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, destinando-se à população fragilizada pela pobreza, ausência de renda, e com acesso precário aos serviços públicos. Nesse sentido direciona atendimento nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), onde são oferecidos serviços de natureza preventiva de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos.

Por outro lado, a Proteção Social Especial, atua de forma protetiva e volta-se aos que se encontram em uma situação extrema de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando o rompimento ou fragilização desses vínculos.

A proteção social especial é dividida entre Média e Alta Complexidade, e seu público se diferencia pelo risco e vulnerabilidade, bem como pela necessidade de acolhimento fora do núcleo familiar, em abrigos, casa de passagens e outros espaços, a exemplo dos Centro de Referência Especializado (CREAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço de acolhimento institucional, que envolve Abrigo Institucional; Casa Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva, Serviço de acolhimento em república; Serviço de acolhimento em família acolhedora e Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências.

PROGRAMAÇÃO - Durante o CONGEMAS, especialistas da área socioassistencial, gestores públicos, profissionais de direitos humanos e de outras áreas de conhecimento, que integram a Rede de Assistência Social, vão aprofundar diversos temas.

A programação inicia-se no dia 7 de agosto, às 8 horas da manhã, com credenciamento dos participantes, que inicia-se ainda no dia 6, no Hangar. O primeiro Painel, às 9 horas da manhã, é justamente sobre A Trajetória de Conquistas e Desafios dos Serviços Socioassistenciais no Brasil: 10 Anos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com amplo debate sobre o tema.

A partir das 14 horas haverá uma cerimônia de abertura oficial, comemorativa aos 10 anos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e dos 25 anos do SELO UNICEF e o segundo painel, a partir das 16 horas, traz como tema Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal.

O segundo dia de programação, dia 8, começa às 9h30 da manhã com oficinas temáticas sobre Atendimento a migrantes e refugiados no SUAS: fenômenos e
corresponsabilidades; Calamidades, emergência e barragens no SUAS; Sistemas de Informação do SUAS: instrumentos para qualificação da gestão, dos serviços e benefícios; Benefícios eventuais e seguranças sociais; Bolsa Família e Cadastro Único no SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Regionalização da Proteção Social Especial: corresponsabilidades dos entes federados; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS e Democratização no SUAS: Participação e Controle Social.

Na tarde do dia 8, a partir da 14h30, o tema das oficinas será a População em situação de rua no SUAS; Integração e reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; Primeira infância no SUAS; Instâncias de pactuação, negociação e deliberação do SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Planejamento no SUAS: cumprimento do artigo 30 da LOAS e Lei do SUAS; Gestão do SUAS: importância da estruturação da Vigilância Socioassistencial; A integralidade nas políticas públicas no SELO UNICEF.

Entre 17h30 e 19 horas os membros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS vão estar reunidos em Assembléia Geral, para questões internas da entidade, como Prestação de Contas, Alterações no Estatuto e Escolha das cidades Sede dos Encontros Regionais e do XXII ENCONTRO NACIONAL, que tradicionalmente, uma vez ao ano, se desloca por diversas cidades brasileiras.

No último dia de programação, 9 de agosto, haverá três mesas redondas. A primeira, a partir das 9 horas, traz como tema Os Impactos dos Benefícios e Serviços Socioassistenciais na Proteção Social da População Brasileira. A segunda vai debater A Corresponsabilidade dos Entes Federados na Gestão e Financiamento do SUAS: Perspectivas para a Universalização da Assistência Social. O terceiro tema de mesa redonda será A Integralidade das Políticas Públicas e a Efetivação dos Direitos Socioassistenciais Frente às Diversidades Territoriais e Populacionais.

O período da tarde foi reservado para painéis que, a partir das 14 horas, vão tratar sobre A Relação Suas e Sistema de Justiça: Diálogo Necessário Para Ressignificar os Direitos Socioassistenciais. Ás 16 horas sobre A Organização Política e Administrativa dos Gestores Municipais e o Fortalecimento das Frentes em Defesa do Suas: Uma Agenda para o Poder Legislativo.

REFERÊNCIAS – Integram o corpo de palestrantes, debatedores, painelistas e outros que engrandecem a programação do evento:

LUCIANA DE BARROS JACCOUD: doutora em Sociologia, com graduação, mestrado e diversos trabalhos na área de serviço social; 
JOAQUINA BARATA: graduada, mestre e coordenadora de pós-graduação lato-sensu a distância na área do Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional; 

ALDAIZA SPOSATI: pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Desenvolve disciplinas em stricto sensu em unidades de ensino em Portugal e Argentina. Consultora de órgãos internacionais como UNESCO e UNICEF. Autora de vários livros e artigos sobre políticas sociais em especial no campo de proteção social; 

BERENICE ROJAS COUTO: graduada em Serviço Social pela UCPEL e doutorado em Serviço Social pela PUCRS, professora titular da FSS/PUCRS, foi Vereadora da Cidade de São Paulo por 3 mandatos consecutivos (1993-2004); 

MARIA LUIZA AMARAL RIZZOTTI: assistente social com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Serviço Social e Política Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é pesquisadora através de Convênio CNPq e FAPESQ, junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB;

MARIA OZANIRA DA SILVA E SIVLA: graduada em Serviço Social pela UFMA, Master of Social Work - Western Michigan University, mestrado e doutorado em Serviço Social pela PUC-SP, integra corpo editorial de revistas nacionais e estrangeiras, projetos de fomento e já recebeu diversos prêmios, entre eles o Prêmio FAPEMA 2008;

EDVAL BERNADINO CAMPOS: Graduado em Serviço Social (UFPB); Mestre em planejamento do desenvolvimento (UFPA) e Doutorado em Ciência Política (IUPERJ/UFPA), em estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (PPGEO/UFF). Atualmente coordena o Grupo de Análise de Políticas Públicas e Políticas Sociais na Amazônia (GAPSA) e é professor concursado da UFPA.

TURISMO:  O evento é uma oportunidade para que os congressistas convidados possam conhecer Belém, a capital do Pará, que os espera com a gastronomia mais genuína do Brasil regada a pratos típicos com menu de peixes, maniçoba, pato no tucupi, tacacá, açaí e outras variedades, além de sucos de frutos regionais, entre eles de cupuaçu, bacuri, taperebá e açaí. Cartôes postais como a Estação das Docas, Ver-o-Peso, Polo, Parque do Utinga, Mangal das Garças, Espaço São José Liberto e Santuário Basílica de Nazaré estão na agenda dos congressistas, que ao eleger Belém como sede do evento guardam também expectativas sobre as atrações artísticos-culturais do Pará.

INSCRIÇÕES: As inscrições para o CONGEMAS 2019 podem ser feitas no site do evento (http://www.congemas2019.com.br) até o dia 03 de agosto de 2019. Após esta data, na secretaria de credenciamento (Hall Foyer do Hangar Superior). O investimento é de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), que dará direito a: atividades científicas, material do congresso e certificado de participação. Informações, (91) 3246.0734 / 3246.7603 ou e-mail: atendimento@pautaeventos.com.br

SERVIÇO: 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS 2019, de 7 a 9 de agosto de 2019, no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, Belém-Pará. Inscrições: até 3 de agosto no site http://www.congemas2019.com.br ou no local do evento.  Investimento: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Informações aos participantes: (91) 3246.0734 / 3246.7603 ou e-mail: atendimento@pautaeventos.com.br
Atendimento à imprensa: (91) 98334-3379 e (91) 98896-7521
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