sexta-feira, 3 de abril de 2020

Medida Provisória permitirá manutenção de empregos no Turismo

De acordo com texto assinado nesta quarta-feira, as empresas poderão flexibilizar salários e a jornada de trabalho com objetivo de evitar demissões no setor

O Governo Federal destinará R$ 51 bilhões para auxiliar empresas a evitar a demissão de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Medida Provisória nº 936, anunciada nesta quarta-feira (01.04), atende os pleitos do setor de viagens, encaminhados pelo Ministério do Turismo ao Ministério da Economia, após uma série de reuniões com representantes das entidades representativas do segmento. De acordo com o texto, as empresas poderão flexibilizar, por três meses, os salários e jornadas de trabalho de seus colaboradores. Em contrapartida, o trabalhador receberá uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao valor pago pela empresa.

A estimativa é de que a medida evite a demissão de 8,5 milhões de trabalhadores em todos as áreas. Sem a MP, o setor do turismo estimava que poderia demitir até um milhão de funcionários nos mais diferentes segmentos. Segundo o texto, as empresas poderão reduzir o salário de seus colaboradores, bem como a jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%.

A MP contempla microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, além dos trabalhadores domésticos. Se o empregador pagar 30% do salário, o governo ficará responsável por arcar 70% do seguro-desemprego. O empregador terá que escolher um percentual para ter direito ao auxílio do governo na complementação do trabalho e os sindicatos poderão participar da negociação sobre os salários.

“Desde o início, eu e a equipe técnica do Ministério do Turismo temos realizado uma série de reuniões e de videoconferências com os representantes do trade (segmentos do turismo) para que pudéssemos estabelecer as medidas que possam garantir a sobrevivência do setor, agora e após essa crise. Apresentamos essas propostas à equipe econômica. Além desses assuntos, continuamos em contato permanente com instituições financeiras para ampliar os valores disponíveis para as linhas de crédito do setor”, explicou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

COMO FUNCIONARÁ – Para quem ganha até R$ 3.135, será possível reduzir o salário por meio de acordos individuais entre patrões e empregados em uma das três faixas pré-estabelecidas – 25%, 50% ou 70%. Para os trabalhadores que recebem entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação do sindicato se a redução for diferente de 25%. E para quem ganha acima dos R$ 12.202, volta a ser possível o acordo individual de acordo com a CLT.

Se o empregador resolver reduzir fora dos percentuais sugeridos pelo governo, ele deverá realizar a negociação diretamente com os sindicatos da categoria. Independente da redução, o trabalhador não poderá receber menos do que um salário mínimo.


SUSPENSÃO DE CONTRATOS – O texto permite, ainda, a suspensão do contrato de trabalho pelo período de dois meses. Empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões podem suspender 100% dos contratos, sendo que os empregados receberão 100% do seguro-desemprego. Já as empresas com receita superior a R$ 4,8 milhões, terão que pagar 30% do salário, sendo que o governo arcará com 70% do benefício.

Fonte: Ministério do Turismo

sábado, 28 de março de 2020

#FIQUEEMCASA

Hoje a Imagem Peregrina de Nazaré sobrevoa Belém, para renovar nossa esperança, fortalecer nossa fé e ratificar a importância de sermos obedientes. Enquanto ela cumpre nossas promessas, por você, por mim, por nossas famílias: #FIQUEEMCASA

quinta-feira, 26 de março de 2020

Reunião de governadores: Helder sugere utilizar recursos do Tesouro Nacional, ICMS e FPE para enfrentar Covid-19

Só o Tesouro é de aproximadamente R$ 1 trilhão

Governadores de todo o País se reuniram por mais de duas horas, na tarde desta quarta-feira (25), para debater os rumos das estratégias de combate ao novo Coronavírus. Atuar tecnicamente seguindo as orientações da vigilância sanitária foi consenso entre os chefes de Executivo. Na oportunidade, o governador Helder Barbalho sugeriu que os Estados estabeleçam estratégias conjuntas para contenção e enfrentamento à pandemia.

O governador do Pará apresentou como alternativa a utilização de recursos do Tesouro nacional, que atualmente conta com receita de aproximadamente R$ 1 trilhão. “Poderíamos investir parte destes recursos para fazer um novo programa de incremento de renda aos brasileiros”, acentuou Helder Barbalho.

LINHAS DE CRÉDITO - Segundo o governador, com auxílio da União é possível o poder público auxiliar no subsídio de créditos atrativos para micros, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais e trabalhadores informais. “Essa é uma medida viável. No Pará, lançamos o Fundo Esperança, que vai liberar linhas de crédito especial para pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é que possam investir no capital de giro e na manutenção de empregos”, ressaltou.

Outra sugestão apresentada por Helder Barbalho é a viabilidade de o Executivo estadual utilizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como ferramenta de garantia para contratação de linhas de créditos nacionais e internacionais.

Helder Barbalho também defendeu a flexibilização das restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e ainda cobrou da União o pagamento de R$ 4 bilhões, referentes à compensação das perdas impostas pela Lei Kandir. “Essa é uma promessa que estava combinada para ver acertada em 2019, e foi transferida para o orçamento de 2020”, disse o governador.


E MAIS: CNI oferece R$ 10 milhões para projetos de combate ao Covid-19

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou mais uma chamada do Edital de Inovação para a Indústria. Nesta edição, a CNI busca propostas de soluções contra os problemas causados pelo Covid-19 que tenham aplicação imediata e resultados em até 40 dias. Serão investidos até R$ 2 milhões por projeto, totalizando R$ 10 milhões em todo o edital, para empresas que apresentarem inovações que ajudem a prevenir, diagnosticar e tratar o coronavírus.