Associação Comunitária Cristo Vive (ACRV) tenta combater as novas invasões e caso está na justiça que pode decretar reintegração de posse
A Caixa Econômica Federal requereu, no último dia 25, o pedido de reintegração de posse das unidades habitacionais do Residencial Cristo Vive, com a desocupação imediata pelos moradores do local. O pedido da CAIXA é justificado pela empresa para que a mesma retome as obras de reforma, em atendimento à decisão judicial relacionada ao Processo 1000759-31.2019.4.01.3907.
A CAIXA alega que não recebeu os imóveis de volta e que isso inviabilizou as obras que está sendo obrigada a concluir, uma vez que, das mil unidades habitacionais projetadas, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, a empresa só entregou 726 imóveis, que foram destinados às famílias devidamente cadastradas no programa. Antes da conclusão das obras as casas chegaram ser invadidas com o residencial ainda em obras, mas as famílias foram remanejadas e abrigadas até que pudessem ser recolocadas no habitacional.
Por outro lado, a Associação Comunitária Residencial Cristo Vive tem agora um novo desafio, evitar que as unidades que ainda estão inconclusas pela CAIXA sejam invadidas. Fábio da Silva, presidente da Associação, afirma que invasões estão sendo incentivadas por lideranças políticas diversas e isso está gerando instabilidade na organização natural do residencial.
“Está sendo divulgado de forma irresponsável que estaria sendo feito um novo cadastro para novos moradores do Cristo Vive. Essa informação não é verdadeira. As obras de conclusão do Cristo Vive estão sob júdice e até que sejam concluídas nada pode ser feito”. Explica Fábio.
Fábio garante que a Prefeitura Municipal de Tucuruí, ao contrário do que vem sendo divulgado, não pactua com as novas invasões que estão ocorrendo no conjunto Residencial Cristo Vive e não está fazendo novos cadastros. Fábio assegura ainda, que cabe à Prefeitura e à empresa contratada, SOTEARE, apenas a manutenção dos abrigos 1 e 2, onde estão as famílias remanejadas do Cristo Vice, até que as unidades restantes, 274, estejam totalmente concluídas.
INVASÃO – Um relatório apresentado este mês ao juízo da 1ª Região da Justiça Federal demonstrou que o residencial, na área denominada Abrigo 1, que guarda 240 unidades e o Abrigo 2,com 34 unidades está sendo alvo de invasões. Nessa área do residencial estão ainda pendentes serviços de engenharia, assim como de eletricidade, hidrossanitárias e acabamentos diversos, obras que dependem da liberação de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
O relatório, entregue à Justiça Federal de Tucuruí, em julho deste ano, já demonstrava que 156 unidades habitacionais já estavam ocupadas indevidamente, sendo 69 por famílias cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida e 15 por moradores não cadastrados no programa.
No último dia 19, em um segundo levantamento, foi diagnosticado que praticamente todas as 156 unidades habitacionais encontram-se ocupadas, ou por famílias cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida ou por invasores não cadastrados. A maioria das invasões triam ocorrido na última quinta-feira, dia 14.
Moradores estão relatando que invadiram os imóveis pelo receio de que, concluídas as obras, outros moradores recém cadastrados no programa tenham a posse do imóvel em detrimento aos cadastrados anteriormente, que hoje estão na condição de invasores, impedindo a CAIXA de dar continuidade às obras.
A Associação Comunitária Cristo Vive (ACRV) vem tentando combater as invasões e esclarecer aos invasores que essa forma ilegal de ocupação está atrapalhando o andamento das obras, inviabilizando o trabalho da CAIXA e da construtora. Para garantir a ordem, tem acionado a vigilância da SOTARE, construtora responsável pela obra com contrato até 2020 e também a polícia local, mas tais medidas não tem sido suficientes.
CRISTO VIVE – A construção do residencial Cristo Vive foi iniciada em 2011,mas em setembro de 2015 houve a invasão. Em 2017, depois que as obras foram paralisadas pela CAIXA, foi feito um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta -, entre a Prefeitura Municipal, a Caixa e a Associação de Moradores do Residencial Cristo Vive. A partir disso foi finalizada a obra de 726 casas, devidamente entregues às famílias oriundas da própria invasão, cadastradas no Minha Casa Minha Vida. Em 2018 as obras pararam por descumprimento do TAC pela CAIXA, que deveria entregar todo o empreendimento em 18 meses a partir do TAC de dezembro de 2017. 
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