De 2004 a 2012 mais de 7.300 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foram atendidas nas unidades do Propaz Integrado no Pará. Os dados foram apresentados pela coordenadora do programa do Governo do Estado, Isabela Jatene, na noite da última sexta-feira, dia 5, durante cerimônia de apresentação do primeiro Código de Conduta do Pará para o Enfrentamento da Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, juntamente com a adesão dos hotéis de Belém à edição 2012 da campanha “Exploração Sexual. Estamos de Portas Fechadas”, que previne a exploração sexual e outras violações de direitos da criança e adolescente em ambientes turísticos. O evento aconteceu no auditório do Hotel Regente, com participação de 14 representantes de hotéis, órgãos governamentais do poder executivo, legislativo e judiciário.
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| Isabela Jatene - coordenadora do Pro Paz |
Isabela definiu a adesão do setor de turismo às iniciativas de prevenção do abuso e exploração sexual como de suma importância e lamentou que combater esse tipo de crime seja um desafio a longo prazo. “A questão da violência sexual precisa de pelo menos cinco gerações para se quebrar esse ciclo”. Reiterou Isabela, ao informar que o Propaz registrou somente no último feriado 15 novos casos de violência sexual, sendo que sete vítimas tinham entre 0 e 10 anos de idade. Mas, alertou ao convidar os hoteleiros a se engajarem na campanha: “Entre o abuso e a exploração tem a prevenção”. Disse.
Na oportunidade Adenauer Góes, titular da Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur), apresentou as novas estratégias de promoção, marketing, fomento e políticas públicas do turismo no Pará, a serem executadas pela Seture Companhia Paraense de Turismo (Paratur), agora presidida por Socorro Costa. As estratégias, que seguem diretrizes do “Ver-o-Pará”, Plano Estratégico de Turismo do Pará passam pelo fortalecimento do setor a partir de uma aliança dom o trade (iniciativa privada e entidades da sociedade civil organizada) através do Fórum de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará (Fomentur).
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| Adenauer Góes, secretário da SETUR falou do planejamento para o turismo |
“A imagem negativa do Pará está associada à exploração sexual. Neste pacto pelo turismo não cabe não queremos essa imagem. Buscamos um Pará reconhecido pelo turismo”. Disse Adenauer.
Também participou do evento a presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur) Socorro Costa. “O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é muito claro ao determinar que a garantia de direitos é um dever da família, do Estado, em suas três esferas e de toda a sociedade. A adesão destas empresas à prevenção desse crime é digna de reconhecimento e a Paratur é parceira deste projeto por que acredita nesta causa como garantia de um turismo sustentável e responsável”. Afirmou Socorro, que foi apresentada por Adenauer Góes como sua substituta na Paratur atendendo indicação do próprio governador Simão Jatene para dar continuidade ao fortalecimento do turismo como ferramenta de geração de emprego, renda e qualidade de vida.
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| Presidente Socorro Costa, Secrertário Adenauer Goés |
PREVENÇÃO - A Paratur atua na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes através do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que foi lançado em 2004 pelo Ministério do Turismo (MTUR) durante o I Fórum Mundial de Turismo para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável e prevê o compromisso governamental e não governamental com a proteção de crianças e adolescentes do Brasil. É executado pelo Núcleo de Registro e Qualidade da Paratur (NRQ).
Desde de 2007, atreves do TSI, a Paratur vem fazendo a sensibilização através de palestras, distribuição de material preventivo, visitas e outras estratégias nos mais de 140 municípios do Pará, em especial nos municípios que integram os seis pólos de turismo: Belém, Marajó, Tapajós, Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantins e Xingupara a exploração de crianças e adolescentes no turismo. Ao todo foram sensibilizadas no período 12.763 mil pessoas, realizadas 57 palestras e seminários, 12 oficinas e 1.087 visitas a prestadores de serviços turísticos.
PARAGOMINAS – Nesta segunda-feira (07), a Paratur realiza ações em Paragominas tendo como um dos focos o Programa de Turismo Sustentável e Infância (TSI). Além do programa, as ações também são de sensibilização para o Cadastro Geral do Turismo (Cadastur) tendo como alvo os prestadores de serviços turísticos. As ações visam prevenir o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e ainda alertar para a necessidade de adesão ao Cadastur (www.turismo.gov.br).
Em Paragominas a equipe do Núcleo de Registro e Qualidade (NRQ), da Paratur, também vai realizar a atualização do Inventário da Oferta Turística, mapeamento e hierarquização dos atrativos, mapeamento das propriedades para a prática do turismo rural e identificação de oportunidades e negócios de turismo no município. As ações serão executadas pelo Núcleo de Registro e Qualidade e Diretoria de Fomento da Paratur.
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| Carlos Freire, da ABIH, falou da importância da campanha |
Campanha – O Código de Conduta do Pará para o Enfrentamento da Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas no turismo foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, possui diversos artigos que explicam qual deve ser a conduta ética dos hotéis para evitar o tráfico e exploração sexual dentro do setor. Carlos Freire, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) informa que inicialmente 17 hotéis de Belém aderiram à campanha. Nesta nova etapa outros parceiros são esperados para aderir ao Código de Conduta, lembrando que os estabelecimentos parceiros receberão ainda o selo “Exploração sexual – Estamos de Portas Fechadas”. Os parceiros atuais da campanha são Paratur, Setur, ABIH-Pa, Pro Paz, Ministério Público do Trabalho, Instituto Criança Vida, Movimento Mover, Galvão Publicidade e Movimento de Emaús.
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| Gerente do Crowne Plaza, Fernando Schiavon, assina adesão à campanha de prevenção do abuso sexual |
Disque 100
A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário.Os agentes do setor de turismo (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo. Para denunciar os casos, ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo. Os parceiros do turismo na luta contra a violação de direitos da criança e adolescente também estão distribuindo material em português e inglês visando a prevenção.
A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário.Os agentes do setor de turismo (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo. Para denunciar os casos, ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo. Os parceiros do turismo na luta contra a violação de direitos da criança e adolescente também estão distribuindo material em português e inglês visando a prevenção.
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| Carlos Freire (ABIH), Isabela Jatene (Pro Paz), Leane Mello (Ministério Público), Socorro Costa (Paratur) e Adenauer Góes (Setur) |
Benigna Soares e Wanderson Curcino – GECV Paratur
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