Bê Soares : Cerca de 2 mil profissionais participam do primeiro dia do 21º Encontro CONGEMAS

Encontro reúne gestores municipais de todo o país e debate politica nacional de Assistência Social

Cerca de 2 mil profissionais que atuam com políticas socioassistenciais em todo o Brasil participam, em Belém-PA, do 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento foi aberto oficialmente no último dia 7, quarta-feira, e segue até sexta, dia 9, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Até o final da manhã mais de 1500 pessoas já haviam passado pelo credenciamento, entre assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, educadores sociais, prefeitos e gestores municipais de todo o Brasil.

O CONGEMAS 2019 trouxe ao Pará o tema “Os desafios da Proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal” e o colegiado chama atenção para o momento que tem passado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente as consequências das severas restrições fiscais que estão sendo impostas.

A programação conta com painéis, debates, oficinas e mesas redondas. Na manhã desta quarta feira, o painel que trouxe como tema de abertura “A trajetória de conquistas e desafios dos serviços socioassistenciais no Brasil: 10 anos da tipificação nacional dos serviços sócioassistenciais” teve a coordenação do vice presidente do Congemas, José Cruz que destacou a importância da realização do evento acontecer na região Norte e poder contar com significativa representatividade de todo o país.

A palestra inicial contou com a participação de Heloiza Almeida Prado Botelho Egas, diretora de Proteção Social Básica do Sistema Nacional de Assistência Social/MC, Maria Luiza do Amaral Rizzoti, professora da Universidade Estadual de Londrina (PR). A painelista reconheceu os avanços na Política Nacional de Assistência Social após a tipificação do Cad/Suas (Cadastro SUAS)

Marcos Antunes, diretor substituto do Departamento de Gestão do SUAS, destacou a importância da realização do 21º Congemas em Belém, por reconhecer que a região Norte representa um desafio para a política nacional de Assistencia Social. Ele disse que “o fator amazônico é relevante por que a região é de difícil acesso , daí a importância desse evento aqui”, declarou. Antunes ressaltou ainda que Belém e Manaus ~são cidades como qualquer outra do Brasil, com seu problemas características das megalópoles”.

O governador do Pará, Helder Barbalho, compareceu ao evento acompanhado de secretários de Estado e deu boas vindas aos participantes, destacando a importância da realização no evento no Pará e o compromisso Governo em identificar demandas e desenvolver políticas adequadas para a proteção social. Participaram da programação que também celebra os 10 anos da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o vice presidente da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado estadual Renato Ogawa; o prefeito de Santarém (PA), Francisco Nélio de Aguiar Silva; o prefeito de Cariacica (ES); o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Renato Gasparin; a secretária de Estado de Cultura do Pará, Úrsula Vidal; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; Coordenadora das ações do Unicef para a Amazônia, Anyolli Sanabria e o secretário Municipal de Saúde de Belém, Sérgio Amorim, entre outras autoridades.

Além das autoridades o evento reúne gestores municipais, profissionais de direitos humanos e representantes dos poderes legislativo e judiciário, referência na política nacional de Assistência Social, que estarão debatendo alternativas para encerrar uma sequência de atos que vem desconstruindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e seus municípios.

Com base no objetivo final de analisar a conjuntura nacional; fortalecer e fomentar a defesa da seguridade social brasileira, do Sistema Único de Assistência Social e dar mais visibilidade a necessária regularização ao cofinanciamento federal e estadual, para manutenção e ampliação dos serviços e benefícios sócioassistenciais, além do apoio a gestão nos municípios, o 21º Encontro CONGEMAS garantirá um ambiente propício para debater e encaminhar alternativas que reduzam o crescimento quanto às dificuldades relacionadas ao atendimento socioassistencial às famílias e /ou indivíduos em risco ou em situação de vulnerabilidade, situação que vem se agravando por conta da redução e bloqueio de recursos determinados pelo governo federal.

O evento chega a Belém antecedido de cinco encontros regionais, que este ano tiveram as expectativas superadas quanto ao número de participantes. Os encontros regionais aconteceram em Palmas (TO), Rio Verde (GO), São Luís (MA), Foz do Iguaçu (PR) e Rio de Janeiro (RJ).

ATO EM DEFESA DO SUAS - No último dia de evento, 09, está previsto a realização de um Ato em defesa do SUAS no Brasil, que debaterá a administração política e administrativa dos gestores municipais e o fortalecimento das frentes em defesa do SUAS, que direcionará agenda ao poder legislativo.

Segundo a presidente do Congemas, Andréia Carla Lauande, o 21º Encontro Regional do Colegiado se constitui como uma das políticas mais fortes da politica de Assistência Social do país, porém, muitas são as demandas que se apresentam na contramão do trabalho do SUAS, a exemplo da PEC 95/2016, que congelou as despesas primárias por 20 anos, as ameaças de deterioração dos sistemas públicos de proteção social, em particular do SUAS, tem se concretizado em medidas objetivas de estrangulamento financeiro, produzindo a precarização dos serviços públicos e usurpação dos direitos sociais historicamente conquistados.

Launde alertou em seu artigo “SUAS: proteção social é dignidade para nosso povo”, que o que era para ser um congelamento, há na realidade uma redução acentuada de recursos e, sem êxito quanto à recomposição orçamentária. Para Lauande, o resultado está trazendo a pauta discussões sérias, a exemplo do aumento da pobreza; aumento do trabalho infantil e também o aumento da migração venezuelana que tem atingido várias capitais em especial da região Norte.

“Sem dúvida abre-se um grande desafio para os municípios que possuem a responsabilidade da Assistência Social, por mais que se fale em articulação com outros entes federados, são os municípios brasileiros que completam o atendimento e, dessa forma, com aumento de demandas, o desafio se torna cada vez maior, uma vez que aumentam também as responsabilidades”, alerta a presidente.

Mas outros problemas se apresentam mediante o desmonte na seguridade social que vem fragilizando as instâncias colegiadas de pactuação, de negociação e deliberação, destruindo a lógica do comando único e retirando a singularidade da Assistência Social como política púbica com provisões próprias e alteração nas regras de repasses financeiros aos municípios.

Tais dificuldades associadas, vem penalizando severamente os municípios brasileiros que, situados na ponta do sistema passam a ser cobrados e responsabilizados mais diretamente pelo sistema de justiça na implementação dos serviços sócioassistenciais e dos direitos fundamentais.

“Trata-se de uma turbulência destrutiva de desregulamentações, que age de modo caótico sobre o padrão básico de proteção social, inscrito na Constituição Federal de 1988”, finaliza a presidente do Congemas em seu artigo.

Atendimentos a moradores de rua, imigrantes, idosos e os efeitos das grandes calamidades na pauta desta terça

Durante a manhã desta quinta-feira, dia 08, a programação do CONGEMAS 2019 envolveu uma série de oficinas que abordaram:

Atendimento a migrantes e refugiados no SUAS: fenômenos e corresponsabilidades; Calamidades, emergência e barragens no SUAS; Sistemas de Informação do SUAS: instrumentos para qualificação da gestão, dos serviços e benefícios; Benefícios eventuais e seguranças sociais; Bolsa Família e Cadastro Único no SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Regionalização da Proteção Social Especial: corresponsabilidades dos entes federados; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Democratização no SUAS: Participação e Controle Social.

A partir das 14 horas o evento oferece oficinas sobre População em situação de rua no SUAS; Integração e reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; Primeira infância no SUAS; Instâncias de pactuação, negociação e deliberação do SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Planejamento no SUAS: cumprimento do artigo 30 da LOAS e Lei do SUAS; Gestão do SUAS: importância da estruturação da Vigilância Socioassistencial e sobre A integralidade nas políticas públicas no SELO UNICEF.

ASSEMBLÉIA GERAL DO CONGEMAS – Os membros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, se reúnem em assembleia geral às 17h30, quando discutem a prestação de contas da entidade, alterações no Estatuto Social, e escolhem a próxima cidade brasileira a receber os Encontros Regionais e o XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS.

Confira a programação para esta sexta-feira, dia 9:

09h às 12h – CREDENCIAMENTO

09h – MESAS REDONDAS

MESA REDONDA I: OS IMPACTOS DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA .

Palestrantes:

▪ André Rodrigues Veras – Diretor de Benefícios Socioassistenciais – SNAS/MC

▪ Ana Lígia Gomes – Assistente social Especialista em Assistência Social Consultora independente

▪ Berenice Rojas Couto – Professora PUC/RS

▪ Maria Ozanira Silva e Silva – Professora UFMA

Coordenador: Josenildo Barboza – Diretor do Congemas

MESA REDONDA II – A CORRESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS NA GESTÃO E FINANCIAMENTO DO SUAS: PERSPECTIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Palestrantes:

▪ Dulcelena Martins – Diretora Executiva do FNAS – SNAS/MC

▪ Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos – Fonseas

▪ Andreia Lauande – Presidente do Congemas

▪ Edval Bernardino – Professor UFPA

Coordenador: Marinalva Broedel – Diretora do Congemas

MESA REDONDA III – A INTEGRALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS FRENTE ÀS DIVERSIDADES TERRITORIAIS E POPULACIONAIS.

Palestrantes:

▪ Joaquina Barata Teixeira – Professora UFPA

▪ Zelma Madeira – Professora UECE

▪ Rosana Vega – Unicef

▪ Júlia Ribeiro – Unicef

Coordenador: José Crus – Vice-Presidente do Congemas

11h – DEBATE

12h às 14h – ALMOÇO

14h – PAINEL III: A RELAÇÃO SUAS E SISTEMA DE JUSTIÇA: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA RESSIGNIFICAR OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

Palestrantes:

▪ Eduardo Nunes de Queiroz – Defensor Público da União

▪ Leane Barros Fiuza de Melo – Promotora de Justiça do MP/PA e Conselheira CNMP

▪ Felipe Moura Palha e Silva – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – PFDC/PA

▪ Sandra Silvestre de Frias Torres – Juíza de Direito de Porto Velho/RO e auxiliar da corregedoria do CNJ

▪ Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa – Diretora de Proteção Social Especial – SNAS/MC

▪ Simone Aparecida Albuquerque – Diretora de Relações com o Sistema de Garantia de Direitos – SMASAC/PBH

Coordenador: Vanda Anselmo – Presidente do Coegemas/CE

15h30 – DEBATE

16h – A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS GESTORES MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DAS FRENTES EM DEFESA DO SUAS: UMA AGENDA PARA O PODER LEGISLATIVO

Autoridades:

Danilo Cabral – Deputado Federal (PE)

Zeidam Lula – Deputada Estadual (RJ)

Weverton Rocha – Senador da República (MA)

Andreia Lauande – Presidente do Congemas

Eliza Nobre – Presidente do Fonseas

Aldenora Gonzales – Presidente do CNAS

18h – Encerramento com apresentação cultural do grupo Jardim Percussivo.

SUGESTÃO DE ENTREVISTAS:

Andréia Carla Lauande - Presidente do Congemas

Eldilene Alves - Diretora do Congemas

Inscrições – www.congemas2019.com.br