Por: Benigna Soares e Christina Hayne - Pauta.Com
Entre as
oficinas realizadas no último dia 08, durante o 21º Encontro Nacional do Congemas,
no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, dois temas se destacaram: Atendimento a migrantes e refugiados no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS): fenômenos e corresponsabilidades e População em situação de rua no
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A temática foi colocada em pauta no evento, que aconteceu de 7 a 9 de agosto, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, em Belém (PA), dada a gravidade do momento vivido pelo Brasil, hoje com quase 100 mil pessoas vivendo nas ruas das grandes megalópoles e metrópoles e a chegada cada vez mais intensa de imigrantes, principalmente oriundos dos países de fronteiras da Amazônia Legal.
Nilzarete Margarida Lima,
assessora especial para Assuntos de Migração do Ministério da Cidadania (MC) e da
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que representa também o governo
federal no Sub Comitê Federal de Interiorização de Acolhimento aos Imigrantes
Venezuelanos, ressaltou ações que estão sendo realizadas na fronteira de Boa
Vista (RR) e Pacaraima voltadas para o
processo de organização a fim de atender, em média, 250 pessoas que atravessam a fronteira diariamente
por conta da crise política, econômica e social instalada no país vizinho.
A triagem é feita na maior porta
de entrada do movimento migratório. As ações de inclusão disponibilizam aos
imigrantes cadastro de identificação, documentação, imunização, avaliação
médica e, na sequência, o processo de acolhimento às famílias que passa pela
retirada dessas pessoas das ruas. A etapa seguinte é a transferência voluntária
de pessoas ou grupos familiares para outras unidades brasileiras, mediante
vontade do cidadão migrante. Esta ação é realizada conjuntamente com entidades
da sociedade civil e movimentos sociais.
“Temos que ter a sabedoria que
estamos organizando serviços que não podem sofrer descontinuidade”, declarou
Nilzarete Lima. Ela informou que a ação conjunta que reúne 11 ministérios e
conta com o apoio da Polícia Federal, direciona logística, etapa operacional e de
infra estrutura e está sob a coordenação do Ministério da Defesa e do Comitê
Federal de Acolhimento.
Segundo Nilzarete, mais de 12 mil
pessoas já foram interiorizadas e ainda há uma demanda de 7 mil pessoas
dispostas em 13 abrigos, entre venezuelanos indígenas e não indígenas que ainda
precisam cumprir as etapas da triagem.
Para atender o trabalho voltado
para o fluxo migratório de venezuelanos, o Ministério da Defesa já direcionou
cerca de R$ 190 milhões, valores estes, que estão sendo repassados para Boa Vista
e outros municípios que estão recebendo migrantes por conta do processo de
descentralização. Os repasses variam de acordo com o número de pessoas
acolhidas.
“Para fazer fluir esse processo
migratório é preciso estabelecer
políticas públicas, por enquanto, as alternativas emergenciais estão em
andamento. Estamos em busca de alternativas seguindo a lógica do SUAS e seus princípios
para atendimento estratégico e organização de serviços para garantir eficiência.
Essa lógica passa pelo ordenamento de fronteiras, acolhimento de imigrantes,
interiorização, garantia de cidadania, reunificação de famílias, segurança
alimentar, garantia de limpeza pessoal, acesso à saúde e vacinação e até mesmo
identificação de vagas de emprego”, declarou Nilzarete Lima.
Um quantitativo grande de
indígenas está migrando espontaneamente para outras unidades da federação
principalmente os municípios dos estados Pará, Piaui, Pernambuco e Maranhão. Além
da mudança de ambiente e estilo de moradia em relação ao local de origem, os
migrantes também precisam vencer as barreiras linguísticas e de sociabilidade.
Para atender essa demanda de migração
espontânea, que vem extrapolando a capacidade local da capital paraense, além
de recursos, também vem recebendo apoio por meio do Ministério da Cidadania uma
vez que é responsável pelo processo de organização em abrigos de acolhimento.
A estimativa segundo a
Organização das Nações Unidas (ONU) é que o número de deslocamento de
venezuelanos dobre em 2019 no Brasil. Estima-se que até o fim do ano um total
de 5,3 milhões de venezuelanos tenha deixado o país de origem, fato que aponta
a uma situação preocupante em Roraima. Para ajudar a organização do maior
deslocamento migratório já ocorrido na América do Sul, estima-se uma ajuda de
U$$ 56 milhões em recursos internacionais.
Brasil tem mais de 100 mil moradores de rua e
precisa de políticas públicas de emergência no SUAS
Outro tema trazido para o Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) foi sobre o atendimento que o SUAS volta aos moradores de rua. Levantamento
do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
estima que o Brasil tinha, em 2015, mais de
100 mil pessoas vivendo em situação de rua. Os dados são do Texto para
Discussão Estimativa da População em situação de rua no Brasil que revela estar
nos grandes municípios brasileiros a maior problemática, que vem se agravando
com o aumento de imigrantes que chegam ao país, principalmente oriundos da
Venezuela.
O estudo
revelou que dos 101.854 moradores de rua, 40,1% estavam em municípios com mais
de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas.
Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem
menor: apenas 6,63%.
Essa
realidade exige políticas pública adequadas para essa população, formada por
pessoas que perderam os vínculos familiares em virtude de conflitos, dependência
de substâncias químicas e bebidas alcóolicas, transtornos psicológicos, entre
outros problemas, daí a importância de estarem inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) e ter acesso aos programas de transferência de
renda e habitação, o que, segundo o IPEA, só contemplava, em 2015, 47,1% da
população de rua.
Este
tema foi colocado em pauta em oficina realizada na tarde do dia 8, na
programação do 21º Congemas. que teve a participação de cerca de 2 mil pessoas. O secretário de Direitos
Humanos e de Desenvolvimento Social de Fortaleza, Elpídeo Nogueira, foi um dos participantes do evento e trouxe novos dados. Ele afirma que cerca de 132 mil pessoas atualmente moram
nas ruas do Brasil, portanto, um acréscimo, em quatro anos (2015 a 2019), de
cerca de 30 mil novos moradores nas ruas do Brasil. Em contraponto informou que
o orçamento do Ministério de Assistência Social, em 2019, foi de 92 bilhões e
em 2018 , 88 bilhões, segundo o Portal da Transparência.
“É preciso direcionar o recurso público para
programas em andamento e outros que precisam ser implementados para garantir
eficientização. Somos mais de 200 milhões de brasileiros. Bastaria boa vontade
política para garantir investimento público em programas adequados e compromisso
da sociedade privada para contribuir com vagas no mercado de trabalho para
reverter esse cenário”, declarou o secretário de Fortaleza. Ele alertou ainda
para importância de uma política habitacional, em que, moradores de rua
passassem a ter moradia digna. Citou como exemplo, a política da prefeitura de
Fortaleza que direcionou 10% das 30 mil casas populares entregues para atender
moradores de rua.
A oficina que trouxe como
tema “População em
situação de rua no SUAS” incluiu uma roda de debate ministrada
pela Sub Secretária de Proteção Social Básica e Especial, do Rio de
Janeiro, que contou com a participação de Jéssica Teixeira, representante do
Movimento Nacional da população em Situação de Rua e Luana Shirley de Jesus
Souza, do Ministério da Cidadania.
A palestrante alertou para os
danos à saúde física e mental do morador de rua e a vergonha da própria
existência provocada pela condição de vida que confirma a situação de
vulnerabilidade social. O cidadão morador de rua geralmente é usuário de droga
e também traficante. Essa realidade aliada a um contexto de falta de
investimentos resulta em maior número de conflitos; crescimento de pequenos
delitos e aumento da violência.
Para Jéssica Teixeira, 28
anos, que foi moradora de rua em sua adolescência e que conseguiu se reerguer
por conta do acolhimento que recebeu em abrigo, os programas da assistência
social foram fundamentais para sua reinserção na sociedade. Ela hoje integra o
Movimento Nacional de População de Rua. Para ela é fundamental
se utilizar de campanhas educativas contra o preconceito à população de
rua dentro e fora da rede. “Precisamos nos sentir parte integrante do convívio
social” declarou.
O 21 Encontro CONGEMAS foi um espaços de aprimoramento para os municípios participantes. O Pará foi um dos estados mais representados no evento, com participação de comitivas de Barcarena, Abaetetuba, Acará, Castanhal, entre outros. Belém foi representado por mais de 100 profissionais, inscritos no evento pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). "Buscamos qualificação profissional, capacitação e compartilhar as diversas ações e experiências no âmbito da assistência social". Afirmou a diretora Geral da Funpapa, Eduarda Luxard.
A assistente social Patrícia da Glória é gestora de assistência em Vilhena e veio de Rondônia buscar conhecimentos. "Nosso objetivo é aprimorar conhecimento para propor alternativas para exercitar essas políticas em nosso municípios. Ao longo dos tempos essas políticas passam por um processo de fragmentações, de desmontes. Essas capacitações nos dão alternativas para, ao chegar em nossos municípios propormos mais qualidade dos serviços para nossos técnicos e sem afetar a qualidade dos serviços já oferecidos para os usuários". Afirmou Patrícia, que elogiou a organização d evento no Pará.
Leia Mais: www.congemas2019.com.br
.png)