“Determino a imediata religação de energia elétrica de todas unidades consumidoras cortadas, bem como o retorno destes autos ao gabinete para bloqueio do valor da multa determinada em caso de descumprimento da liminar, uma vez quantificados os dias em que houve o efetivo descumprimento”. Assim determinou o juiz Thiago Cendes Escórcio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Tucuruí, em decisão favorável ao pedido da Prefeitura Municipal de Tucuruí, na tarde desta terça-feira (19).
A energia elétrica da sede e outros prédios da administração pública municipal foi cortada na tarde da última segunda-feira (18), por funcionários da CELPA.
O magistrado também facultou à Prefeitura Municipal o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a qualificação da(s) pessoa(s) responsável(eis) pelo corte, para averiguação de possível crime de desobediência da liminar, a qual, inclusive, fora mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará.
“Mais uma vez, a CELPA, demonstra o total desrespeito às instituições e ao consumidor de Tucuruí e de todo o Pará. Conforme anunciamos, a justiça reconheceu mais uma arbitrariedade e violência dessa empresa, que reiteradamente vem descumprindo decisões do juiz de Tucuruí, a qual foi confirmada pelo TJPA”. Afirmou o prefeito Artur Brito, que continuará na defesa intransigente dos direitos e interesses da população de Tucuruí contra os abusos da CELPA.
A energia elétrica da sede e outros prédios da administração pública municipal foi cortada na tarde da última segunda-feira (18), por funcionários da CELPA.
O magistrado também facultou à Prefeitura Municipal o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a qualificação da(s) pessoa(s) responsável(eis) pelo corte, para averiguação de possível crime de desobediência da liminar, a qual, inclusive, fora mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará.
“Mais uma vez, a CELPA, demonstra o total desrespeito às instituições e ao consumidor de Tucuruí e de todo o Pará. Conforme anunciamos, a justiça reconheceu mais uma arbitrariedade e violência dessa empresa, que reiteradamente vem descumprindo decisões do juiz de Tucuruí, a qual foi confirmada pelo TJPA”. Afirmou o prefeito Artur Brito, que continuará na defesa intransigente dos direitos e interesses da população de Tucuruí contra os abusos da CELPA.
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